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Modelo Operacional Proposto

1) Pedido de Nota Fiscal
Ao pagar um serviço solicite a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Informe sempre para o prestador de serviços o seu CPF ou o seu CNPJ. Esta é a sua garantia para obter os benefícios da NF-e.

2) Acesso ao Sistema
O prestador por meio de senha acessa o sistema e emite a NF-e ou o Recibo Provisório de Serviços – RPS.
O RPS só deve ser entregue caso não seja possível a emissão da NF-e ou o prestador utilize a opção de envio de arquivos.

3) Emissão da NF-e
O sistema efetuará automaticamente o cálculo do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NF-e. Parte do ISS recolhido poderá pertencer ao cliente. A porcentagem deverá constar em Legislação, podendo discriminar tanto PJ quanto PF.

4) Pagamento do ISS
O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NF-e emitidas no mês anterior até data determinada pela Secretaria Municipal da Fazenda.

5) Crédito do ISS
Após o recolhimento será creditado automaticamente aos clientes a parcela do imposto constante na NF-e.
O acompanhamento dos valores já creditados - e dos pendentes - pode ser feito pela Internet.

6) Abatimento no IPTU
Os créditos acumulados poderão ser usados para abatimento de até 50% do IPTU. Entre 1º e 30 de novembro de cada ano você indicará os imóveis para receber o benefício

 

 

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