A Prefeitura Municipal de Pinheiral mais uma vez oferece 20% de desconto no pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2010) até o dia 14 de abril. Segundo informações da Secretaria de Planejamento e Finanças, da Prefeitura de Pinheiral, o pagamento em cota única vem crescendo no município, ou seja, o contribuinte tem aproveitado o benefício que favorece o ‘bolso’ e resulta em investimentos e obras para a cidade. No último ano 56% dos contribuintes pagaram o imposto em cota única.
– Os contribuintes que desejam pagar com desconto devem ficar atentos à data, além disso, é bom destacar que o prazo não será prorrogado. Outra dica importante, para evitar transtornos de última hora e filas, é não deixar para pagar no último dia -, destacou o Secretário de Planejamento e Finanças, Armando Alves Gusmão.
Desde 2006, a população vem pagando o IPTU que se tornou um dos mais baratos do Brasil. Na data o prefeito Antônio Carlos Leite Franco, o Doutor Toninho, promoveu o Recadastramento Imobiliário de todos os 8.917 mil imóveis do município, que há oito anos estavam sem atualização. Outra questão importante é que Doutor Toninho, também manteve o cancelamento da cobrança de três taxas que estavam embutidas no IPTU: a de coleta de lixo, conservação de vias e limpeza pública. Com isso, o IPTU em Pinheiral continua mais barato já que na maioria dos casos essas taxas representavam 60% do valor do imposto. Mesmo assim, 40% da população não tem pago o IPTU.
DÍVIDA - O IPTU é um imposto municipal obrigatório por lei. O IPTU é também o único recurso em que o prefeito pode usar em qualquer tipo de obra e serviços no município. Além disso, o IPTU, não pago obriga o prefeito por lei à cobrança judicial para não incorrer em improbidade administrativa de renuncia de receita. Ou seja, que a Prefeitura de Pinheiral inscreva o contribuinte na Dívida Ativa do Município e, posteriormente, esta seja enviada para cobrança judicial (Execução Fiscal) com maior custo e desgaste pessoal para o contribuinte.
- Com o dinheiro do IPTU o Governo Municipal pode fazer obras para atender a população. Sendo assim, o IPTU pago só beneficia a própria população, já que o imposto é revertido em obras, como por exemplo, hospital, creches, escolas, PSF’s, asfaltos-, citou.
De portas abertas para
esclarecimentos e regularizações
De acordo com dados do Departamento de Fiscalização e Postura, da Secretaria de Planejamento e Finanças, os 8.917 mil carnês emitidos já foram entregues. Caso o contribuinte não receba o carnê ou ele tenha alguma informação equivocada, deve procurar o Departamento para pegar a segunda via. No caso de dúvida a Secretaria está de portas abertas para esclarecimentos e regularizações.
Para pagar o IPTU estão credenciados a receber os valores os Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal, além das casas lotéricas. A Secretaria de Planejamento e Finanças fica na sede de Prefeitura Municipal de Pinheiral na Rua Justino Ribeiro, número 228, Bairro Ipê. Outras informações também podem ser obtidas por e-mail: secfinpinheiral@yahoo.com.br
Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização e Postura, da Prefeitura de Pinheiral, Abel Silva Itaborahi, é importante que na mudança de residência o contribuinte atualize seus dados comparecendo na Prefeitura já que alguns carnês acabam não chegando até o destinatário por serem referentes à imóvel sem edificação (terrenos baldios) ou que não possui endereço para correspondência- o que dificulta o contribuinte a receber seu carnê.
- Qualquer discordância sobre o IPTU o contribuinte deve procurar imediatamente a Secretaria-, disse.
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